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Questão Q34758

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida




Questão Q34759

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de




Questão Q34760

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em




Questão Q34761

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Municípios. Os imóveis particulares localizados dentro da APA




Questão Q34762

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Responsabilidade ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.

Sobre a responsabilidade civil por dano ambiental é correto afirmar que




Gabarito: Q34758: B Q34759: C Q34760: D Q34761: E