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Questão Q34764

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

No tocante ao regime da concessão de serviços públicos, na sua forma tradicional, a Lei Federal no 8.987/95




Questão Q34765

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual no 10.460/88)




Questão Q34766

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,




Questão Q34767

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Organização da administração pública Administração Indireta Consórcios Públicos

Recentemente, por meio da Lei Federal no 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com o fim de criar a Autoridade Pública Olímpica, entidade de direito público que será responsável pela coordenação das atividades necessárias à preparação das Olimpíadas Rio 2016. Referida entidade é




Questão Q34768

Concurso: TJ-GO - 2012 - Juiz - Conc. 55 | Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 Bens Públicos Aquisição e alienação dos bens públicos Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações

A alienação de bens imóveis da Administração




Gabarito: Q34764: A Q34765: C Q34766: A Q34767: B Q34768: E