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A tentativa é
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São pressupostos da culpabilidade
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No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
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Constitui crime contra as finanças públicas
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NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
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