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Questão Q140030
Concurso: MPE-RS - 2010 - Secretário de Diligências | Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Crimes contra a administração pública
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.
Quanto aos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. É inadmissível a tentativa no crime de peculato mediante erro de outrem.

II. O crime de emprego irregular de verbas públicas somente pode ser praticado pelo funcionário público que tem o poder de disposição da verba pública.

III. Por ser material, consuma-se o crime de concussão no momento da obtenção da vantagem indevida pelo funcionário público ou particular.

IV. Além de outros, equipara-se a funcionário público para efeito penal, quem exerce emprego em entidade paraestatal.

V. Sujeito passivo do crime de resistência é qualquer pessoa, inclusive terceiro, alheio à execução do ato legal.

Estão corretas APENAS as afirmações
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