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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.


Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

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Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.


Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

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Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.


Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

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Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.


Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

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Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.


Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.

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