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A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.


O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.

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A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.


O poder de polícia deriva do poder hierárquico. Os chefes de repartição, por exemplo, utilizam-se do poder de polícia para fiscalizar os seus subordinados.

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