A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.