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Questão Q12102

Concurso: TRE-RJ - 2012 - Analista e Técnico Judiciário | Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Ambiental | Assunto: Responsabilidade ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.


Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.




Gabarito: Q12102: Errado