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Questão Q12072
Concurso: TRE-RJ - 2012 - Analista e Técnico Judiciário | Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Partidos Políticos
Atenção: Esta questão tornou-se desatualizada, e serve apenas para consulta.
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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.


A desaprovação parcial das contas prestadas pelo partido político não acarreta a suspensão de recebimento de novas cotas do fundo partidário.

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.


Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.


O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

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A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.


Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

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