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Questão Q179039
Concurso: PRF - 2004 | Prova: CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal
Disciplina: Direito Processual Penal | Assunto: Das Provas
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.

Com relação à prova no processo penal, julgue o item que se segue. 

O reconhecimento da menoridade, para efeitos penais, pressupõe a demonstração mediante prova documental específica e idônea.

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