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"Alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de áreas remanescentes ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável isoladamente". Essa afirmativa refere-se à

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A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.

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Assinale alternativa em que há exceção ao regime de execução indireta de obras públicas.

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Assinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita.

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Acerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta.

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