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A respeito da organização dos poderes e da defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

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A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público.


Nessa situação hipotética, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do STF, a referida norma estadual é

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Questão Q370218
Concurso: TJ-SC - 2019 - Juiz Substituto | Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Individuais , Direito à Privacidade
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
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A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
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Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência do STF.
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