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26

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

27

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.

28

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

29

Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.

30

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.