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Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

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Segundo o Portal IG (18.09), o filme "Salve Geral", de Sérgio Rezende, vai representar o Brasil no Oscar 2010. Baseado em fatos reais, o longa-metragem retrata

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Administração da linguagem

Nosso grande escritor Graciliano Ramos foi, como se
sabe, prefeito da cidade alagoana de Palmeira dos Índios. Sua
gestão ficou marcada não exatamente por atos administrativos
ou decisões políticas, mas pelo relatório que o prefeito deixou,
terminado o mandato. A redação desse relatório é primorosa,
pela concisão, objetividade e clareza (hoje diríamos:
transparência), qualidades que vêm coerentemente combinadas
com a honestidade absoluta dos dados e da autoavaliação -
rigorosíssima, sem qualquer complacência - que faz o prefeito.
Com toda justiça, esse relatório costuma integrar sucessivas
edições da obra de Graciliano. É uma peça de estilo raro e de
espírito público incomum.
Tudo isso faz pensar na relação que se costuma promover
entre linguagens e ofícios. Diz-se que há o "economês", jargão
misterioso dos economistas, o "politiquês", estilo evasivo
dos políticos, o "acadêmico", com o cheiro de mofo dos baús da
velharetórica etc. etc. E há, por vezes, a linguagem processual,
vazada em arcaísmos, latinismos e tecnicalidades que a tornam
indevassável para um leigo. Há mesmo casos em que se pode
suspeitar de estarem os litigantes praticando - data venia - um
vernáculo estrito, reservado aos iniciados, espécie de senha
para especialistas.
Não se trata de ir contra a necessidade do uso de conceitos
específicos, de não reconhecer a vantagem de se empregar
um termo técnico em vez de um termo impreciso, de abolir,
em suma, o vocabulário especializado; trata-se, sim, de evitar o
exagero das linguagens opacas, cifradas, que pedem "tradução"
para a própria língua a que presumivelmente pertencem. O
exemplo de Graciliano diz tudo: quando o propósito da comunicação
é honesto, quando se quer clareza e objetividade no que
se escreve, as palavras devem expor à luz, e não mascarar, a
mensagem produzida. No caso desse honrado prefeito alagoano,
a ética rigorosa do escritor e a éticairrepreensível do
administrador eram a mesma ética, assentada sobre os princípios
da honestidade e do respeito para com o outro.
(Tarcísio Viegas, inédito)


Na construção Não se trata de ir contra (...), de não reconhecer (...), de abolir (3ºparágrafo), os elementos sublinhados têm, na ordem dada, o sentido de

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Em decisão inédita, a administração de Barack Obama aprovou 13 pesquisas com células-tronco embrionárias de humanos para experimentos científicos. Pesquisadores serão financiados pelo governo dos EUA, sob uma nova política designada para expandir o apoio governamental para um dos mais promissores ? e controversos ? campos da pesquisa biomédica. (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u6607 22.shtml. Acesso em 10/12/2009)

Bush havia vetado a pesquisa com células-tronco embrionárias porque

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Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.

I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.

II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.

III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.

IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.

V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.

Está correto o que se afirma APENAS em

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