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Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

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Segundo o Portal IG (18.09), o filme "Salve Geral", de Sérgio Rezende, vai representar o Brasil no Oscar 2010. Baseado em fatos reais, o longa-metragem retrata

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Ver texto associado a questão

Na construção Não se trata de ir contra (...), de não reconhecer (...), de abolir (3ºparágrafo), os elementos sublinhados têm, na ordem dada, o sentido de

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Em decisão inédita, a administração de Barack Obama aprovou 13 pesquisas com células-tronco embrionárias de humanos para experimentos científicos. Pesquisadores serão financiados pelo governo dos EUA, sob uma nova política designada para expandir o apoio governamental para um dos mais promissores ? e controversos ? campos da pesquisa biomédica. (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u6607 22.shtml. Acesso em 10/12/2009)

Bush havia vetado a pesquisa com células-tronco embrionárias porque

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Com relação à definição normativa de usuário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Deliberação CSDP nº 89/2008), considere as afirmativas abaixo.

I. Não existem parâmetros fixos e objetivos para a denegação de atendimento pela Defensoria Pública, nas hipóteses de demandas individuais.

II. Não sendo possível a exibição de documentos comprobatórios da renda mensal familiar, milita em favor da pessoa interessada a presunção de veracidade das informações por ela prestadas no ato de preenchimento do questionário de avaliação da situação econômico-financeira.

III. É obrigação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a prestação de assistência jurídica a todas as pessoas físicas e entidade civis que tenham, dentre as suas finalidades, a tutela de interesses dos necessitados.

IV. Considera-se necessitada a entidade civil regularmente constituída, de finalidade não lucrativa, que tenha no objeto social a tutela do interesse dos necessitados e não disponha de recursos financeiros para a contratação de advogados que a representem judicialmente.

V. O exercício da defesa criminal de quem não é hipossuficiente não implica a gratuidade, constitucionalmente deferida apenas aos necessitados, devendo ser promovida a oportuna cobrança de honorários advocatícios.

Está correto o que se afirma APENAS em

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