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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Adotou-se como regra o critério sanguíneo para a definição da nacionalidade brasileira.

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Em relação à ICP/Brasil e à certificação digital e seus usos, julgue o item que se segue.
 
Documento digital sem assinatura digital não tem validade jurídica.
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Em relação à ICP/Brasil e à certificação digital e seus usos, julgue o item que se segue.

Apenas cidadãos brasileiros podem possuir certificado digital da ICP/Brasil.
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Em relação à ICP/Brasil e à certificação digital e seus usos, julgue o item que se segue.

O custo do certificado digital pode variar de acordo com o tipo de portabilidade.
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Existem estratégias de preservação e estratégias de manutenção de documentos arquivísticos digitais. As estratégias de manutenção incluem

o uso de padrões.