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A respeito de controle e responsabilização da administração pública,julgue os itens subsequentes.


A configuração da improbidade exige os seguintes elementos: o enriquecimento ilícito, o prejuízo ao erário e o atentado contra os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), presente o elemento subjetivo doloso.

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Consoante à organização administrativa, à administração indireta e
a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.


As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.

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No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de
licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens
subsecutivos.


Considere que uma sociedade empresária tenha celebrado contrato administrativo de prestação de serviço com determinado órgão público. Nessa situação hipotética, caso a administração julgue conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente.

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Com relação às tecnologias utilizadas na Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

A tecnologia power line communication (PLC) possibilita a transmissão de dados através das redes de energia elétrica, utilizando-se uma faixa de frequência diferente da normalmente utilizada na rede elétrica para a distribuição de energia.

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Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.


Os juros de mora nas ações relativas à concessão de benefícios previdenciários incidem a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que acolhe o pedido do segurado.

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