Exibindo página 5 de 46 página(s), 229 registro(s) no total.
21
Ver texto associado a questão

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.


Para que as normas constitucionais de eficácia limitada produzam todos os seus efeitos, é necessária a atuação do legislador ordinário, não obstante o fato de essas normas possuírem eficácia jurídica imediata, direta e vinculante.

22
Ver texto associado a questão

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se
seguem.


O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

23
Ver texto associado a questão

Julgue os itens seguintes, acerca da organização político-administrativa
brasileira.


Compete privativamente à União legislar sobre cultura.

24
Ver texto associado a questão

Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.


Um partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus filiados.

25
Ver texto associado a questão

Julgue os itens subsecutivos, acerca da organização
político-administrativa do Brasil e da administração pública no país.


Os territórios, assim como o Distrito Federal, podem ser divididos em municípios.

4 Comentário(s)

Encontrou algo errado nesta questão?

Cadernos de questões:

Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

Ou crie um caderno novo: