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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

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Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que

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A Constituição Federal reserva diversas prerrogativas ao cidadão, exceto a de

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Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

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A Constituição brasileira em vigor admite a

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