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A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica:
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São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:

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Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se inclui

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NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

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Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

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