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Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir.

 


Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.

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Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à

apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas,

julgue os itens a seguir.


O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.

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À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.


Somente após o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, o STF poderá receber denúncia criminal contra deputado federal por crime ocorrido após a diplomação.

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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.


Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

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No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.


A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.