Questões do caderno Dir_Eleitoral

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Questão Q254478
Concurso: TRE-AC - 2003 | Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Inelegibilidade , Elegibilidade

O filho do Presidente da Câmara Municipal

a) pode candidatar-se a Prefeito desse Município, sem qualquer restrição.
b) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai não tiver substituído ou sucedido o atual Prefeito eleito para o presente mandato.
c) não pode candidatar-se a Prefeito pois a Constituição Federal impede a formação de oligarquia familiar no Governo do Município.
d) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se não pertencer ao mesmo Partido Político do pai.
e) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se seu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes do pleito.

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Questão Q254477
Concurso: TRE-AC - 2003 | Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Elegibilidade

Pedro é brasileiro nato. Estuda em Faculdade de Direito e é presidente do respectivo Diretório Acadêmico. Tem 19 anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos. Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a Partido Político e tem domicílio na circunscrição. O cargo eletivo mais elevado a que Pedro pode candidatar-se é o de

a) Deputado Estadual
b) Deputado Federal.
c) Vereador.
d) Senador.
e) Presidente da República.

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Questão Q254405
Concurso: TRE-AC - 2003 | Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Desincompatibilização

Mauro e Luiz são Presidentes de Autarquias. Mauro pretende candidatar-se a Deputado Federal e Luiz a Governador do Estado. Mauro e Luiz estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

a) 6 meses e 4 meses, respectivamente.
b) 6 meses.
c) 4 meses.
d) 3 meses.
e) 3 meses e 6 meses, respectivamente.

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Questão Q254206
Concurso: TRE-PI - 2002 | Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Elegibilidade , Processo Eleitoral , Dos Lugares da Votação

A circunscrição eleitoral, nas eleições

a) federais, é o País.
b) municipais, é o Município.
c) estaduais, é cada Município do Estado.
d) presidenciais, é cada Estado do País.
e) presidenciais e federais, é o País.

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Questão Q254009
Concurso: TRE-CE - 2002 | Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Eleitoral | Assunto: Alistamento

A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza

a) civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.
b) administrativa, de competência do escrivão eleitoral.
c) judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.
d) mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.
e) eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.

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