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Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
2
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
3

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar: 

4

Aponte a alternativa que corresponde aos respectivos autores ou defensores das seguintes ideias ou teorias do direito constitucional: conceito jurídico de constituição; poder constituinte; poder moderador; e controle judicial de constitucionalidade.

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5

Sobre a Administração Pública, assinale a única alternativa CORRETA:

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