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Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à

apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas,

julgue os itens a seguir.


Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue os

itens que se seguem.

 


Para o autor do texto, o liberalismo tem sua origem relacionada a três elementos distintos: a dimensão "ético-filosófica", a dimensão econômica e a perspectiva "político-jurídica".

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A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto, julgue os

itens que se seguem.

 


A forma verbal "denota" (l.1) poderia ser corretamente substituída, no texto, pelo seu sinônimo manifesta.

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A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH?3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.


Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

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Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das

correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem de acordo

com o Manual de Redação da Presidência da República.


A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: ?Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional?.