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Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
2
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
3
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
4
Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional
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Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
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