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1

Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.

Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

2

Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.

A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.

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3
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Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

No trecho “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), o emprego do acento indicativo de crase é facultativo.

4
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Julgue o item subsequente, relativo à estrutura linguística do texto I.

O emprego do sinal indicativo de crase em “à luz da tradição iluminista” (l.2) é facultativo, ou seja, a sua retirada não prejudicaria a correção gramatical nem o sentido original do texto.

5
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
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