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O Conselho da Justiça Federal funciona

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Em relação aos conceitos em torno da CF, assinale a opção correta.

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No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

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Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

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Ver texto associado a questão

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade.


Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relação com a matéria objeto dessa ADPF.

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