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A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.

Na gestão pública, o fundamento da função controle é o domínio do órgão superior sobre o órgão inferior.


2

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.

Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

3

No que se refere aos poderes da administração pública e aos serviços públicos, julgue o item subsecutivo.

Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua competência.

4

Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é válida a exigência de exame psicotécnico em concursos públicos desde que esteja a exigência prevista no edital do certame.

5

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.

A criação de autarquia federal depende de edição de lei complementar.