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Compõe a Administração pública direta da União

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Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

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O regime jurídico a que se submete a Administração Pública é caracterizado por algumas prerrogativas e sujeições, que podem ser assim exemplificadas:

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A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que

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O Estado pretende efetuar reorganização administrativa, desmembrando determinados órgãos da Administração direta, extinguindo cargos vagos e realocando atribuições, tendo como premissa o não incremento de despesa. De acordo com a Constituição Federal, a referida reorganização deverá ser feita por

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