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A respeito de organizações sociais, assinale a opção correta considerando o entendimento do STF em sede de controle concentrado.
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As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
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Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamente,
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Um empregado de empresa contratada pelo poder público para prestar serviços ligados à atividade-fim do órgão contratante comprovou, em demanda trabalhista, o inadimplemento da empresa em relação ao pagamento de suas verbas rescisórias. Nessa ação, foi reconhecida a existência da dívida trabalhista.


Com referência a essa situação, assinale a opção correta a partir do entendimento majoritário e atual do STF.

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De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
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