Questões de concursos sobre Poder Constituinte Originário

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Questão Q368824
Concurso: DPE-MA - 2018 - Defensor Público | Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

Constitui poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições, o poder constituinte derivado

a) reformador.
b) revisor.
c) decorrente.
d) regulamentar.
e) subsidiário.

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Questão Q368655
Concurso: PGE-SC - 2018 - Procurador do Estado | Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:

a) Na Constituição de 1988, o poder constituinte reformador se manifestou de forma única com a possibilidade de emendas à Constituição.
b) Não existe qualquer tipo de limitação circunstancial para a reforma da Constituição Federal.
c) A proposta de emenda à Constituição Federal será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
d) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que conte com a assinatura de 1/3 dos membros da respectiva casa legislativa.
e) Poderá se apresentar como originário (poder criador), como derivado (reformador) ou ainda como decorrente (dirigido aos estados-membros).

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Questão Q368583
Concurso: TJ-SP - 2018 - Juiz Substituto | Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

Sobre a reforma e revisão constitucional, pode-se afirmar que

a) embora, segundo doutrina majoritária, os termos revisão e emendas, por se tratar de espécies do gênero reforma, não se confundam, nos anos 1990 o Congresso Nacional acabou por equipará-los de fato ao adotar para a revisão os mesmos requisitos formais e materiais exigidos para as emendas.
b) no direito constitucional brasileiro, os limites materiais ao poder de reforma constitucional são os expressos no artigo 60, § 4° , da Constituição, rejeitada pela doutrina majoritária a existência dos chamados limites materiais implícitos.
c) em precedentes dos anos 1990, em especial na ADIN-MC 981, o Supremo Tribunal Federal adotou entendimento no sentido de que as chamadas emendas de revisão não estavam sujeitas aos limites materiais estabelecidos pelo artigo 60, § 4° , da Constituição.
d) inicialmente prevista apenas no artigo 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a revisão constitucional acabou incorporada ao corpo da Constituição como mecanismo permanente de reforma, mediante edição de emendas de revisão.

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Questão Q368232
Concurso: SEFAZ-RS - 2018 - Técnico Tributário | Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta

a) da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
b) de três quintos dos membros do Senado Federal.
c) do presidente da República.
d) de organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.
e) do presidente da OAB Federal.

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Questão Q366970
Concurso: PC-ES - 2018 - Diversos cargos | Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Poder Constituinte Originário , Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição

O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. Assinale a alternativa que apresenta as características do Poder Constituinte Originário.

a) Inicial, ilimitado, subordinado e condicionado.
b) Inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
c) Inicial, limitado, subordinado e incondicionado.
d) Decorrente, limitado, subordinado e reformador.
e) Limitado, permanente, autônomo e condicionado.

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