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Questão Q106191
Concurso: MPE-RO - 2013 - Promotor de Justiça | Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral
Atenção: Esta questão tornou-se desatualizada, e serve apenas para consulta.

São considerados absolutamente incapazes .

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Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

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Questão Q105199
Concurso: MPE-RJ - 2011 - Promotor de Justiça | Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Civil | Assunto: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral
Atenção: Esta questão tornou-se desatualizada, e serve apenas para consulta.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verifcar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Ministério Público, composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social, confrma a existência de doença mental grave, elaborando laudo técnico que retira por completo do paciente o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Mesmo com a realização de diversas diligências no procedimento instaurado, não foi possível encontrar nenhum familiar do paciente, apesar de estarem eles devidamente identifcados desde 2010. Diante desse quadro, a conduta adequada do membro do Ministério Público seria propor uma ação de:

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Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:

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