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Analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma imposição constitucional a não cumulatividade do ICMS.

II. À exceção do ICMS e impostos de importação e exportação, nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas à energia elétrica.

III. Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

IV. O simples pedido de parcelamento do débito fiscal importa em interrupção da prescrição.

V. A execução fiscal não se sujeita a concurso de credores ou habilitação.

VI. É prevista legalmente a possibilidade de reconhecimento de ofício de prescrição intercorrente na execução fiscal.

Estão corretas as afirmativas

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Acerca do ITCMD incidente nos inventários, é correto afirmar que

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Assinale a alternativa que contém o significado e o ente encarregado da arrecadação do ITCMD, respectivamente.

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Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

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Pelo regime jurídico do ICMS,

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