Exibindo página 1 de 9 página(s), 43 registro(s) no total.
1
No âmbito do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, a autoexecutoriedade dos atos administrativos é caracterizada pela possibilidade de a administração pública
3 Comentário(s)

Encontrou algo errado nesta questão?

Cadernos de questões:

Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

Ou crie um caderno novo:

2
Assinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a produzir determinados resultados.
3
Assinale a opção que apresenta o atributo pelo qual determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria administração pública, independentemente de intervenção do Poder Judiciário.
1 Comentário(s)

Encontrou algo errado nesta questão?

Cadernos de questões:

Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

Ou crie um caderno novo:

4
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.

Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção de legitimidade, não sendo possível, por isso, questionar-se, administrativamente, a veracidade dos fatos expostos em declaração por eles exarada.
5
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.