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A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

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Nos termos da Constituição da República, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são exercidas

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Considerando as normas constitucionais a respeito da segurança pública é correto dizer que

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Não se inclui entre as competências constitucionais da Polícia Federal:

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