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Sobre Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - No estado de defesa para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, é possível a restrição temporária aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
II - Na vigência do estado de sítio, não se admitem restrições à liberdade de ir e vir nem à inviolabilidade de correspondência.
III - Aos militares asseguram-se, entre outros direitos, o gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, e licença-gestante de 120 dias.
IV - As funções de polícia judiciária da União são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal.

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Incumbe à Polícia Civil, de acordo com as disposições constitucionais vigentes, a função de:

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Nos termos da Constituição de 1988, pode ser afirmado como INCORRETO sobre a segurança pública:

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A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


I. Polícia federal


II. Polícia rodoviária federal


III. Polícia ferroviária estadual


IV. Polícias civis


V. Polícias militares e corpos de bombeiros militares

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