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A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
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Lucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o pagamento era feito de forma diversa da que fora pactuada, sem que os envolvidos apresentassem objeção. Neste caso, os pagamentos realizados são:
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No direito das obrigações, a novação
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Dispõe o art. 397 do Código Civil: “O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”.


Considerando esse dispositivo legal, a respeito da mora, é correto afirmar:

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A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se identifica com a indivisibilidade, pois,
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