Exibindo página 1 de 42 página(s), 209 registro(s) no total.
1
Questão Q370218
Concurso: TJ-SC - 2019 - Juiz Substituto | Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Direitos Individuais , Direito à Privacidade
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.
Acerca do direito fundamental à intimidade e da proteção constitucional à privacidade, assinale a opção correta.
0 Comentário(s)

Encontrou algo errado nesta questão?

Cadernos de questões:

Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

Ou crie um caderno novo:

Cadernos com essa questão:

2
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue.

A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a instituição financeira informações bancárias de cidadão brasileiro.
3
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.
4

Analise as afirmativas a seguir

I. Os chamados pela doutrina de direitos fundamentais de primeira geração estão relacionados com a igualdade e compõem alguns direitos sociais, tais como os direitos trabalhistas, previdenciários, econômicos e culturais, e outros vinculados à educação e à saúde.

II. As normas fundamentais de direitos sociais, previstas na Constituição Federal brasileira, não vinculam o legislador cuja liberdade envolve o seu juízo de discricionariedade para que haja concretização de programas e fins constitucionais.

III. O STF tem considerado incidente sobre determinadas matérias a cláusula da reserva constitucional de jurisdição, como no caso de busca domiciliar e de interceptação telefônica.

IV. A liberdade constitucional de locomoção encontra restrições próprias à sua manifestação ou mesmo impostas por regulamentações dos poderes públicos.

Está correto apenas o contido em

5

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de