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Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.

 

A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é

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Sobre o Controle Legislativo, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de instrumento de controle jurisdicional da Administração Pública.
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Os princípios administrativos podem ser utilizados para fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na alternativa a seguir:

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Sobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar que
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