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Questão Q115764

Concurso: PGE-RO - 2011 - Procurador do Estado | Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação habilitação Classificação homologação e adjudicação
A Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 8.666/93 – exige que seja feita audiência pública com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital quando



Questão Q114083

Concurso: PGE-BA - 2013 - Diversos Cargos | Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação habilitação Classificação homologação e adjudicação
O Estado pretende contratar a construção de obra pública de vulto e teme que, em face de crise no setor da construção civil, a empresa contratada tenha dificuldade de cumprir as obrigações assumidas com a Administração. Para se precaver dessa situação, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o competente procedimento licitatório poderá exigir dos licitantes




Questão Q114081

Concurso: PGE-BA - 2013 - Diversos Cargos | Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação habilitação Classificação homologação e adjudicação
A Secretaria da Fazenda contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o aluguel de equipamentos e utilização de produtos de informática para a ampliação de serviços de atendimento ao contribuinte. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, dado que a Administração pretendia instaurar outra licitação, para a compra dos equipamentos. Ocorre que, aproximando-se o termo final do contrato de locação, a Administração constatou que não haveria tempo hábil para concretização da aquisição, colocando em risco a continuidade dos serviços. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o contrato de locação






Questão Q113279

Concurso: MPE-TO - 2012 - Promotor de Justiça | Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Bens Públicos Conceito Classificação Afetação e desafetação Regime jurídico: prerrogativas e garantias
A respeito dos bens públicos e do controle da administração pública, assinale a opção correta.




Questão Q112659

Concurso: MPE-SE - 2010 - Promotor de Justiça | Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Bens Públicos Conceito Classificação Afetação e desafetação
Assinale a opção correta a respeito de bens públicos.



Gabarito: Q115764: D Q114083: E Q114081: E Q113279: B Q112659: B