Questões de concursos sobre Classificação

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Questão Q120409
Concurso: PC-MG - 2013 - Analista | Prova: FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

Em um procedimento licitatório, na modalidade de concorrência e de tipo menor preço, o licitante X apresenta a seguinte proposta de preço para o bem a ser adquirido pela Administração Pública: “valor 10% (dez por cento) menor do que o da menor proposta apresentada pelos demais licitantes.” Na hipótese, a proposta do licitante X deverá ser

a) classificada em primeiro lugar.
b) desclassificada por ilegalidade.
c) desclassificada por apresentar preço irrisório ou incompatível com o mercado.
d) inabilitada por descumprimento da qualificação econômico-financeira exigida no edital.

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Questão Q116609
Concurso: PC-AL - 2012 - Diversos Cargos | Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Bens Públicos , Conceito , Classificação , Afetação e desafetação , Bens públicos em espécie

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No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais.

Certo
Errado

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Questão Q116184
Concurso: PGE-RS - 2011 - Procurador do Estado | Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Bens Públicos , Conceito , Classificação , Afetação e desafetação

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
b) Bens dominicais, porque desafetados de um interesse ou utilidade pública, são passíveis de alienação e, portanto, também de usucapião.
c) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
d) Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quando afetados para a prestação de um serviço público, os bens de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem gozar dos privilégios dos bens públicos, tal como, por exemplo, a impenhorabilidade.
e) Sobre bens públicos em espécie, no regime jurídico vigente, inexistem águas públicas sob domínio dos Municípios; todas as águas públicas estão ou sob domínio da União ou dos Estados ou do Distrito Federal.

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Questão Q115851
Concurso: PGE-RN - 2014 - Procurador do Estado | Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

Uma autarquia estadual que presta serviços no setor de transportes promoveu regular licitação para contratação de obras de recapeamento de pistas de rolamento das rodovias que explora. Transcorrido o procedimento de licitação nos termos legais, sagrou-se vencedora uma empresa, estando o procedimento em fase de homologação do resultado. Considerando que a Administração pretende concluir a contratação em face de comprovada necessidade do objeto,

a) a autoridade competente possui discricionariedade em medida suficiente para rediscussão das condições e objeto da licitação antes da fase da homologação, a fim de ajustar a futura contratação às necessidades da Administração, o que também configura expressão do poder exorbitante e do caráter mutável do contrato administrativo.
b) a autoridade competente possui pouca margem de apreciação quanto à conveniência e oportunidade para homologar o certame, na medida em que lhe resta o exame de compatibilidade do resultado com os preços e demais indicadores objetivos constantes do processo, havendo autores que indicam, inclusive, ser dever da autoridade fazê-lo.
c) diante de eventual incompatibilidade entre os preços praticados no mercado e o resultado, resta à autoridade competente o cancelamento da licitação, ainda que exista probabilidade de indenização do vencedor.
d) não se admite controle na esfera do Judiciário antes da conclusão da fase de homologação e adjudicação, tendo em vista que somente após esses atos é que a licitação é considerada concluída e, portanto, hábil a projetar efeitos dos vícios de ilegalidade que a permearam.
e) somente poderá haver revogação do certame por razões de conveniência e oportunidade após as fases de homologação e adjudicação do objeto se houver indenização para o vencedor.

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Questão Q115764
Concurso: PGE-RO - 2011 - Procurador do Estado | Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

A Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 8.666/93 – exige que seja feita audiência pública com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital quando

a) se tratar de obra ou prestação de serviço decorrente de contrato de programa celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada, em virtude de contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
b) o valor estimado para uma licitação ou para um con- junto de licitações simultâneas ou sucessivas for su- perior a 100 (cem) vezes o valor referente à dispen- sa de licitação, em contratação de obras ou serviços de engenharia.
c) a obra ou a prestação de serviços forem realizados no envoltório de 100 (cem) quilômetros do perímetro de unidade de conservação de proteção integral.
d) o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for su- perior a 100 (cem) vezes o valor estipulado como limite para a adoção da modalidade concorrência, em contratação de obras e serviços de engenharia.
e) se tratar da alienação ou concessão de direito real de uso de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal superiores ao limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

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