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Questões de concursos sobre Classificação
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O bem público de uso especial
a) pode ser utilizado pelos indivíduos, mas essa utilização deverá observar as condições previamente estabelecidas pela pessoa jurídica interessada.
b) é destinado a fins públicos, sendo essa destinação inerente à própria natureza desse bem, como ocorre, por exemplo, com as estradas e praças.
c) possui regime jurídico de direito público, aplicando- se, a essa modalidade de bem, institutos regidos pelo direito privado.
d) possui regime jurídico de direito privado, portanto, passível de alienação.
e) está fora do comércio jurídico do direito privado, ainda que não mantenha essa afetação
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A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.
Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.
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Sobre os bens públicos, considere:
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Tem início a fase externa do pregão presencial com a convocação dos interessados e deverá observar, entre outras, a seguinte regra:
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Uma viatura policial alocada ao depósito público como inservível se caracteriza como bem:
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