Questões de concursos sobre Classificação

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Questão Q130627
Concurso: TCE-ES - 2009 | Prova: CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito , Classificação , Afetação e desafetação , Bens públicos em espécie , Bens Públicos

Com relação ao domínio público, assinale a opção correta.

a) De acordo com a classificação prevista no Código Civil, os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominiais, sendo esses bens indisponíveis e inalienáveis.
b) A doutrina entende que a desafetação de um bem público pode ocorrer por meio de ato administrativo, de lei ou mesmo de fato jurídico, como um incêndio que torne um veículo inservível.
c) Todas as terras devolutas pertencem à União.
d) O patrimônio cultural brasileiro constitui-se apenas de bens de natureza material.
e) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, assim entendidas aquelas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, são de sua propriedade, cabendo à União apenas demarcá-las.

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Questão Q129430
Concurso: TCE-AL - 2008 | Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito , Classificação , Afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos

Acerca dos bens públicos, é correto afirmar:

a) Na alienação de bens dominicais imóveis, dispensa-se autorização legislativa e o certame adequado é o leilão.
b) Os bens dominicais são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos, em igualdade de condições.
c) Para aquisição de bem imóvel, via de regra é exigida licitação na modalidade leilão.
d) Considerando rol exemplificativo contido no Código Civil, uma ciclovia construída por uma Prefeitura é bem de uso especial.
e) Na retrocessão, faz-se desnecessária a licitação.

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Questão Q128439
Concurso: TRE-PR - 2011 - Técnico e Analista | Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito

a) de acordo com os critérios, subjetivos e objetivos, constantes do edital publicado.
b) objetivamente, sendo possível a desconsideração parcial dos critérios constantes no edital caso necessário para contratação da proposta de menor preço.
c) preliminarmente de acordo com os requisitos constantes do edital, facultando-se aos competidores, antes do julgamento definitivo, a redução de sua proposta.
d) observando-se os critérios objetivos constantes do edital e de seus anexos, ainda que publicados após o prazo para apresentação das propostas.
e) objetivamente, observando-se os critérios fixados no edital, que não poderá ser alterado para adequação das propostas.

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Questão Q127457
Concurso: TRE-MS - 2012 - Técnico e Analista Judiciário | Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

Em processo licitatório, a adjudicação

a) libera a administração pública para contratar o objeto licitado com qualquer outro que não seja o adjudicatário, haja vista os outros aspectos a serem analisados antes da efetiva contratação.
b) garante aos licitantes a participação nas demais fases deliberativas do processo, sem assegurar o direito de contratar com a administração.
c) libera os licitantes vencidos dos encargos da licitação.
d) vincula o vencedor apenas ao valor do preço acertado, sendo possível a mudança unilateral dos demais aspectos estabelecidos no edital e na proposta.
e) impede, por ser ato meramente declaratório, a aplicação das penalidades previstas no edital.

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Questão Q126685
Concurso: TRE-ES - 2010 | Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação

Ver texto associado a questão

Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Como expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contratações de grande valor, é obrigatória a realização de audiência pública com antecedência mínima de quinze dias úteis da data de publicação do edital.

Certo
Errado

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