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Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.


Nesse caso, a praça do local do evento constitui

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No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.
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Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.
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     A literatura da área jurídica apresenta características diferenciadas pelo alto nível de detalhamento dos temas e por sua constante atualização, o que torna a representação dos assuntos dos documentos nela contidos um desafio para os profissionais da informação, de forma a facilitar a localização das obras por parte dos usuários.

Tendo como referência o texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de indexação.

Na atual classificação decimal de direito (CDDir), o direito do trabalho foi transferido para a categoria de direito privado, utilizando-se o número 342.6. O número 341.6 foi utilizado para o direito previdenciário.
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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar: