Questões de concursos sobre Classificação

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Questão Q368065
Concurso: SEFAZ-RS - 2018 - Assistente Administrativo | Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Assistente Administrativo Fazendário
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Bens Públicos , Conceito , Classificação , Afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos , Bens públicos em espécie , ( assuntos)

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.

Nesse caso, a praça do local do evento constitui

a) bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
b) bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
c) bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
d) bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
e) bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

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Questão Q367317
Concurso: PC-ES - 2018 - Diversos cargos | Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8
Disciplina: Direito Penal | Assunto: Ação Penal , Classificação

No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.

a) A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante denúncia do Ministério Público.
b) A ação penal pública condicionada é exercida pelo ofendido e independe de denúncia do Ministério Público.
c) A ação penal privada é exercida pelo ofendido, mediante requisição do Ministro da Justiça.
d) A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
e) A ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do Ministério Público.

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Questão Q367308
Concurso: PC-ES - 2018 - Diversos cargos | Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência , tomada de preços , convite , concurso e leilão , habilitação , Classificação , homologação e adjudicação , ( assuntos)

Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre licitação, assinale a alternativa correta.

a) É indispensável a realização de licitação mesmo quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
b) Em casos excepcionais, previstos em lei, à administração pública, é permitido descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha vinculada.
c) A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes em edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
d) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, independentemente da esfera da Administração Pública que o pratique.
e) A concorrência e o leilão não são modalidades licitatórias.

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Questão Q363426
Concurso: DPU - 2015 | Prova: CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário
Disciplina: Biblioteconomia | Assunto: Classificação

A literatura da área jurídica apresenta características diferenciadas pelo alto nível de detalhamento dos temas e por sua constante atualização, o que torna a representação dos assuntos dos documentos nela contidos um desafio para os profissionais da informação, de forma a facilitar a localização das obras por parte dos usuários.

Tendo como referência o texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de indexação.

Na atual classificação decimal de direito (CDDir), o direito do trabalho foi transferido para a categoria de direito privado, utilizando-se o número 342.6. O número 341.6 foi utilizado para o direito previdenciário.

Certo
Errado

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Questão Q359237
Concurso: PGE-MT - 2016 - Procurador do Estado | Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito , Classificação , Afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

a) Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.
b) Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.
c) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.
d) Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.
e) Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.

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