Questões
Questões de concursos sobre Causas de extinção da punibilidade
Exibindo página 1 de 25 página(s), 125 registro(s) no total.
Email ou senha invalidos
Houve um erro no seu cadastro, tente novamente em alguns instantes.
Não tem uma conta?
Cadastre-se grátis
Acerca de punibilidade e de suas causas de extinção, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Parabéns, você acertou a questão!
Você errou!
Sobre a prescrição é correto afirmar que
Responder
Parabéns, você acertou a questão!
Você errou!
3
Questão Q368678
Concurso:
PGE-SC - 2018 - Procurador do Estado
| Prova:
FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado
Disciplina:
Direito Penal
| Assunto:
Causas de extinção da punibilidade
,
Morte do agente
,
Anistia
,
graça e indulto
,
Abolitio criminis
,
Prescrição. Conceito e modalidades
,
Decadência
,
Perempção
,
Renúncia
,
Perdão do ofendido
,
Retratação do agente
,
Perdão judicial
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contém todas as causas de extinção da punibilidade.
a) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
b) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
c) Morte do agente; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
d) Morte do agente; irretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição ou decadência; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
e) Morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Responder
Parabéns, você acertou a questão!
Você errou!
Quanto à prescrição, é correto afirmar que
a) a decisão de pronúncia é causa interruptiva da prescrição, salvo se o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.
b) em se tratando de continuação delitiva comum ou concurso formal perfeito de crimes, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente do sistema da exasperação penal.
c) em se tratando de “posse de droga para consumo pessoal”, previsto no artigo 28, da Lei n° 11.343/2006, os lapsos prescricionais tanto da pretensão punitiva quanto da executória são de 2 (dois) anos, reduzidos da metade se o agente, ao tempo do crime, era menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
d) depois de transitada em julgado a sentença condenatória para a acusação ou improvido seu recurso, a prescrição retroativa ou superveniente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados em lei, os quais são aumentados de 1/3 (um terço), em caso de reincidência.
Responder
Parabéns, você acertou a questão!
Você errou!
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
Responder
Parabéns, você acertou a questão!
Você errou!
Modal
Parabéns!
Você ganhou uma nova medalha:
+ pontos