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Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

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Sobre os bens públicos:

I - os entes da Administração Indireta não são bens públicos;
II - são bens públicos aqueles afetados à satisfação de necessidades coletivas e submetidos parcialmente ao regime de direito público, ainda que pertencentes a particulares;
III - afetação é a destinação do bem público à satisfação das necessidades coletivas e estatais, do que deriva sua inalienabilidade, decorrendo da própria natureza do bem ou de um ato estatal unilateral;
IV - os bens dominicais não são passíveis de afetação.

Analisando as asserções acima, pode-se afirmar que:

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Assinale o item verdadeiro:

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SOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO:

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