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O Regime Geral da Previdência Social garante, quanto aos segurados, os seguintes benefícios:

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Considere os itens.

I. Entende-se por salário de contribuição do segurado facultativo o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere a legislação vigente.

II. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

III. O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, nos termos e limites fixados na legislação vigente.

IV. Integram o salário de contribuição pelo seu valor total, o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal.

Está correto apenas o contido em

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O benefício assistencial do idoso previsto na Lei Orgânica da Assistência Social

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4

De acordo com a legislação previdenciária vigente, sobre os benefícios da previdência social, é incorreto afirmar:

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De acordo com a Lei nº 8.213/91 e com o Decreto 3.048/99, é correto afirmar: