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Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.

 

A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é

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As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país, são criadas a partir do processo de
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As agências reguladoras possuem
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Diante de conduta irregular praticada por concessionária de serviço público telefônico, a agência reguladora do setor
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Questão Q360812
Concurso: ANATEL - 2012 - Técnico e Analista | Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Agências Reguladoras
Atenção: Esta questão foi anulada, e serve apenas para consulta.

Apesar de serem autarquias, as agências reguladoras devem obedecer aos mesmos ditames legais dos entes públicos federais, com a obrigação de realizar concurso público e licitações. Contudo, as regras dessas operações podem ser definidas internamente, sem a necessidade de seguir os procedimentos licitatórios definidos por lei para a administração federal

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