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Questão Q359237

Concurso: PGE-MT - 2016 - Procurador do Estado | Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito Classificação Afetação e desafetação Regime jurídico: prerrogativas e garantias Aquisição e alienação dos bens públicos

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar: 




Questão Q144339

Concurso: SEFAZ-RS - 2014 - Técnico Tributário | Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito Classificação Afetação e desafetação Regime jurídico: prerrogativas e garantias Bens Públicos
Analise as seguintes assertivas sobre os bens públicos:

I. O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a classificação dos bens públicos prevista no Código Civil, pode ser classificado como espécie de bem de uso comum do povo.

II. Os bens públicos, independentemente de sua espécie (de uso comum do povo, de uso especial e dominicais) são, como regra geral, inalienáveis, pois estão fora do comércio.

III. Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à prescrição aquisitiva em favor de particulares.

Quais estão corretas?



Questão Q140640

Concurso: SEFAZ-PI - 2014 - Auditor e Analista | Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito Classificação Afetação e desafetação Bens Públicos
Os bens públicos classificados como dominicais




Questão Q140231

Concurso: SEFAZ-BA - 2014 - Diversos Cargos | Prova: FUNCAB - 2014 - SEFAZ-BA - Auditor Interno - Manhã
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito Classificação Afetação e desafetação Bens Públicos
As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:



Questão Q140005

Concurso: MPE-RS - 2010 - Secretário de Diligências | Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Conceito Classificação Afetação e desafetação Bens Públicos
Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem



Gabarito: Q359237: C Q144339: C Q140640: E Q140231: B Q140005: B