Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento da seguinte norma:
Questão Q348890
Concurso: SAP-SP - 2010 | Prova: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Oficial Administrativo
Disciplina:
Legislação Estadual
| Assunto:
Administração Direta Lei n.º 10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido
A Emenda Constitucional n.º 45/2004 criou o Conselho Nacional de Justiça, cuja constitucionalidade foi consolidada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-3367/DF. Foram vários os pontos observados para a caracterização jurídicoadministrativa do referido Conselho e, dessa forma, foi possível poder entranhá-lo no sistema de princípios e normas do Direito Administrativo brasileiro.
Com relação ao CNJ, alguns pontos fundamentais podem ser extraídos.
Questão Q339227
Concurso: TRT - 24ª REGIÃO (MS) - 2012 - Juiz - Concurso XI | Prova: TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho
Disciplina:
Direito Administrativo
| Assunto:
Administração Indireta Administração Direta
Sobre a Administração Pública, assinale a única alternativa CORRETA:
Gabarito:
Q366684: D Q348892: C Q348890: B Q348076: B Q339227: C