Exibindo página 25 de 31 página(s), 151 registro(s) no total.
121
Ver texto associado a questão

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.


Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

122
Ver texto associado a questão
Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.


Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

123

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.

A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prestar os serviços públicos que não lhes sejam expressamente vedados pela Constituição da República.

124
Ver texto associado a questão

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.


À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

125
Ver texto associado a questão

Considerando que cabe ao poder público e a seus órgãos
assegurar, às pessoas portadoras de necessidades especiais, o
pleno exercício de seus direitos básicos, julgue os itens de 178 a
180.


Os órgãos da administração direta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, na área de educação, a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de necessidades especiais capazes de se integrar no sistema regular de ensino.

1 Comentário(s)

Encontrou algo errado nesta questão?

Cadernos de questões:

Os cadernos permitem que você possa organizar as questões que achou importante de acordo com seu interesse.

Ou crie um caderno novo: