Concurso: MPE-BA - 2018 - Promotor de Justiça Substituto | Prova:
MPE-BA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto /
Disciplina:
Direito Administrativo
| Assunto:
Controle da administração pública , Organização da administração pública , Agências Reguladoras , Controle administrativo , judicial e legislativo
Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.
A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é