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Questão Q368730

Concurso: MPE-BA - 2018 - Promotor de Justiça Substituto | Prova: MPE-BA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto /
Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Controle da administração pública , Organização da administração pública , Agências Reguladoras , Controle administrativo , judicial e legislativo

Sobre a atuação das agências reguladoras no funcionamento dos serviços públicos objetos de concessão, permissão e autorização, a doutrina moderna vem abordando, de forma crescente, a denominada “Teoria da Captura”.

 

A alternativa que contém situação indiciária da chamada captura e admissível de aplicação da referida construção doutrinária, de modo a possibilitar o controle judicial de ato administrativo discricionário é