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Questão Q103919

Concurso: MPE-PI - 2011 - Técnico e Analista Ministerial | Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 /
Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: o Controle Difuso ou Aberto

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.

No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade pode excepcionalmente não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito da qual se admite, inclusive, a oposição de embargos de declaração para fins de modulação de efeitos da decisão.